FeneCultura Hub

PREÂMBULO

O FeneCultura HUB nasce como um ecossistema vivo de cooperação cultural, econômica e territorial, voltado à salvaguarda dos saberes populares brasileiros e à construção de novas formas de trabalho, renda e diplomacia cultural, fundamentadas na ética, na autoria e na soberania dos territórios.

CAPÍTULO I – DA NATUREZA, MISSÃO E PRINCÍPIOS

Artigo 1º – Natureza Jurídica e Institucional

O FeneCultura HUB é um ecossistema cooperativo digital e territorial, de domínio público, coordenado inicialmente pela CrieDivulgue, com transição progressiva para autonomia comunitária plena.

Artigo 2º – Missão

Promover a salvaguarda da cultura popular brasileira por meio de ferramentas tecnológicas, economia solidária, governança compartilhada e diplomacia criativa, garantindo geração de renda, proteção da autoria e protagonismo das comunidades de origem.

Artigo 3º – Princípios Fundamentais

I. Cultura como bem comum
II. Autoria como direito inalienável
III. Ética como critério de governança
IV. Território como instância soberana
V. Tecnologia como meio, nunca como fim

CAPÍTULO II – DAS CATEGORIAS DE MEMBROS

Artigo 4º – Perfis de Membros

O acesso às ferramentas do ecossistema é organizado conforme o perfil do usuário:

I. Artista / Criador: Fazedores de cultura que desenvolvem portfólios, participam da economia P2P, inscrevem projetos e atuam como autores culturais.
II. Organizador / Gestor: Instituições, coletivos ou produtores responsáveis pela gestão de espaços, eventos, feiras, programas de fomento e itinerâncias.
III. Entusiasta: Público apoiador que consome cultura, realiza reservas, acompanha trajetórias artísticas e fortalece o ecossistema.

CAPÍTULO III – DOS MODELOS DE MEMBRAMENTO E CONTRIBUIÇÃO

Artigo 5º – Tipos de Membresia

I. Membro Vitalício: Adesão mediante contribuição única, obrigatória na Fase Semente, com caráter estruturante.
Direitos e prerrogativas:
- Direito de voto permanente em decisões estruturais
- Reconhecimento simbólico e institucional como Guardião do Ecossistema
- Acesso integral e vitalício a todas as ferramentas
- Perfil de apoiador estratégico e fundador comunitário
II. Membro Ativo: Adesão mediante contribuição anual recorrente.
Direitos e prerrogativas:
- Direito de voto enquanto vigente a anuidade
- Acesso pleno às ferramentas durante o período ativo
- Participação em editais, projetos e economia P2P

Parágrafo Único – Limite de Influência: Nenhuma categoria de membro possui poder absoluto. A influência real é sempre mediada pela reputação ética, técnica e participativa construída no ecossistema.

CAPÍTULO IV – DA SUSTENTABILIDADE E DO FUNDO COMUM

Artigo 6º – Fundo Comum Cooperativo

O FeneCultura HUB opera por meio de um Fundo Comum destinado à manutenção da infraestrutura, à inovação tecnológica e ao investimento em projetos comunitários.

Artigo 7º – Fontes de Recursos

I. Taxas Cooperativas: Percentual retido em serviços, projetos e transações P2P realizadas dentro do ecossistema.
II. Patrocínios e Editais: Captação externa via fomento público e parcerias institucionais.
III. Contribuições Diretas: Anuidades, contribuições vitalícias e aportes voluntários.

CAPÍTULO V – DA GOVERNANÇA E DO SISTEMA DE REPUTAÇÃO

Artigo 8º – Governança em Camadas

A governança do FeneCultura HUB é distribuída, progressiva e territorializada, evitando centralizações e aristocracias culturais fixas.

Artigo 9º – Sistema de Reputação Cultural

A influência decisória dos membros é determinada por métricas combinadas:

I. Qualidade percebida pela comunidade
II. Engajamento real e recorrente
III. Produtividade cultural e colaborativa
IV. Segurança jurídica e autoria reconhecida

Artigo 10º – Votação Regional

As decisões estratégicas respeitam o princípio da soberania territorial, garantindo que nenhuma região imponha sua lógica cultural sobre outra.

Artigo 11º – Curadoria Híbrida

A Inteligência Artificial organiza dados e fluxos, enquanto a validação ética, simbólica e contextual é exercida por curadores humanos — mestres, pesquisadores e agentes culturais locais.

CAPÍTULO VI – DA TECNOLOGIA, AUTORIA E PROTEÇÃO DOS SABERES

Artigo 12º – Registro de Autoria

O ecossistema utiliza tecnologia blockchain para o registro imutável da autoria cultural, prevenindo o sequestro de saberes tradicionais.

Artigo 13º – Selo de Origem Ética

Certificação digital que atesta:

Origem legítima do saber
Consentimento das comunidades
Condições justas de produção e circulação

CAPÍTULO VII – DOS DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS

Artigo 14º – Direitos

I. Acesso às ferramentas de IA para estruturação de projetos
II. Carteira digital para transações internas
III. Portfólio público verificado
IV. Participação em editais, votações e projetos cooperativos

Artigo 15º – Deveres

I. Manter conduta ética
II. Respeitar o protagonismo das comunidades de origem
III. Contribuir ativamente para a vitalidade do Fundo Comum
IV. Preservar o espírito cooperativo do ecossistema

CAPÍTULO VIII – DO PROTOCOLO DE TRANSIÇÃO

Artigo 16º – Transição de Governança

Este estatuto opera sob um Protocolo de Transição, que prevê a evolução da coordenação inicial da CrieDivulgue para uma governança global distribuída e financeiramente autônoma, conduzida pela própria comunidade do HUB na Fase de Consolidação.